Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar conta na NYIKA, aceitas estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordas, não uses a plataforma.

2. O que é a NYIKA

A NYIKA é um marketplace e infraestrutura de Cash on Delivery em Moçambique. Os vendedores são responsáveis pelos produtos que listam, pelo preço, qualidade, prazo de entrega e atendimento ao cliente final. A NYIKA atua como intermediária tecnológica e de pagamentos.

3. Conta

• Deves ter pelo menos 18 anos e dados verdadeiros.
• É obrigatória a verificação de email para usar a conta.
• É obrigatório o KYC (BI + selfie + NUIT) antes de qualquer saque.
• És responsável por manter a tua palavra-passe segura.

4. Produtos permitidos

É proibido vender: armas, drogas, produtos falsificados, medicamentos sem licença, conteúdo adulto, animais vivos, espécies protegidas, esquemas de pirâmide, ou qualquer item ilegal em Moçambique. Todos os produtos passam por aprovação manual antes de serem publicados.

5. Taxas

• A NYIKA cobra 10% sobre o valor líquido de cada venda entregue.
• Saques têm o mesmo regime — taxa de 10% sobre o valor sacado.
• Valor mínimo de saque: 100 MZN.
• Saques são processados manualmente em dias úteis, mediante KYC aprovado.

6. Pedidos COD

O pagamento é feito em numerário ou mobile money no momento da entrega. O vendedor/revendedor é responsável por confirmar com o cliente antes do envio. Pedidos falhados podem incorrer em custos de logística que ficam a cargo do vendedor.

7. Revenda (afiliados)

Quem revende produto de outro produtor concorda em vender ao preço acordado e a respeitar a margem. O produtor recebe o preço base; o revendedor recebe a margem; a NYIKA cobra 10% sobre ambos.

8. Suspensão e cancelamento

A NYIKA pode suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, cometam fraude, recebam reclamações reiteradas de clientes, ou usem a plataforma para fins ilegais. Saldos disponíveis ficam congelados durante a investigação.

9. Limitação de responsabilidade

A NYIKA não é responsável por: (a) qualidade dos produtos vendidos por terceiros; (b) atrasos causados por estafetas externos; (c) indisponibilidade de operadoras de pagamento; (d) perdas indiretas. Em caso algum a responsabilidade da NYIKA excede o total das taxas pagas pelo utilizador nos últimos 3 meses.

10. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei moçambicana. Disputas são resolvidas no foro de Maputo.

11. Contacto

NYIKA, Lda · ola@nyika.mz